Detran MA 2020 → IPVA, Renavam, DPVAT : Consulta de taxas e calendário de impostos

Desde 1996, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran MA) atua no setor de trânsito do estado com autonomia no planejamento, coordenação, fiscalização, controle e execução das políticas relacionadas, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Veja como o site do Detran MA funciona e como ter acesso aos serviços obrigatórios de todos os anos, entre os quais os impostos. Para você que tem a sua CNH ou veículo registrado no Maranhão é preciso ficar atento ao calendário de pagamento e as taxas atualizadas para o ano 2020. Afinal, sempre há novidades. Aqui, você confere um resumo de todas as obrigações e já se preparar para as despesas.

Site Oficial do Detran MA

O site oficial do Detran MA disponibiliza vários serviços para que você não precise se deslocar até uma unidade do órgão. Os menus na aba superior contém as principais consultas.

O Detran MA tem como principais serviços:

  • Aplicação de exames teóricos e práticos para habilitação;
  • Atualização de serviços;
  • Boleto de IPVA, seguro obrigatório, multas e taxas;
  • Comunicado de venda de veículos;
  • O cadastro e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Registro e licenciamento de veículos.

Detran MA - IPVA, Renavam, DPVAT - detran.ma.gov.br

Para isso, acesse: http://www.detran.ma.gov.br/. Encontre na página inicial alguns dos serviços mais populares em termos de habilitação e veículos – você pode ainda clicar em “Veja Mais Serviços Online” para ver os outros serviços existentes.

Aplicativo Detran Maranhão

Detran MA - IPVA, Renavam, DPVAT - detran.ma.gov.br

Se você prefere ainda mais conforto na hora de consultar alguns serviços do Detran do Maranhão, você pode fazer o download do aplicativo “Detran MA”, disponível para sistemas Android e iOS.

É possível que você faça, através do aplicativo Detran MA, as seguintes ações:

  • Acompanhamento de processos;
  • Agendamento da abertura de processo para o primeiro emplacamento;
  • Atualizações cadastrais dos condutores;
  • Avisos de vencimento de sua CNH;
  • Consulta dos veículos;
  • Dúvidas e possibilidade de entrar em contato com a Ouvidoria da Instituição;
  • Emissão de taxas e licenciamentos;
  • Rastreamento da emissão do documento;
  • Recebimentos de avisos de infrações;
  • Serviços de habilitação e veículos.

E mais possibilidades que poderão ser implementadas no futuro. O download é gratuito.

IPVA do Detran MA

O IPVA incide sobre a propriedade do carro – uma obrigatoriedade a todo consumidor final de veículo. Todos os anos, o IPVA deve ser pago e pode ser parcelado em 3 parcelas ou em cota única – seu prazo de pagamento dependerá do número final da placa, conforme a tabela que é previamente elaborada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão.

O IPVA faz parte do Licenciamento do veículo, incluindo também a taxa de licenciamento, o seguro DPVAT e as multas de trânsito (se existirem). Para fazer a consulta deve-se acessar o site da Sefaz com o seu número de Renavam.

Valores

As alíquotas aplicadas pelo estado do Detran são aplicados de acordo com a Tabela fipe, qual calcula o valor venal dos veículos. O débito pode ser pago em três parcelas ou à vista, com 10% de desconto.

As alíquotas do IPVA 2020 são:

  • De 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico;
  • De 1,5% para aeronaves;
  • De 2% para motocicletas e similares;
  • De 2,5% para qualquer outro veículo automotor.

Calendário de pagamento

Confira abaixo as datas de pagamentos para cada final de placa:

Final de placa 3 e 4:
  • 1ª Cota – 11 de fevereiro de 2020
  • 2ª Cota ou Cota única – 11 de março de 2020
  • 3ª Cota – 11 de abril de 2020
  • Início da Fiscalização – 11 de maio de 2020
Final de placa 5 e 6:
  • 1ª Cota – 15 de fevereiro de 2020
  • 2ª Cota ou Cota única – 15 de março de 2020
  • 3ª Cota – 15 de abril de 2020
  • Início da Fiscalização – 15 de maio de 2020
Final de placa 7 e 8:
  • 1ª Cota – 18 de fevereiro de 2020
  • 2ª Cota ou Cota única – 18 de março de 2020
  • 3ª Cota – 18 de abril de 2020
  • Início da Fiscalização – 18 de maio de 2020
Final de placa 9 e 0:
  • 1ª Cota – 26 de fevereiro de 2020
  • 2ª Cota ou Cota única – 26 de março de 2020
  • 3ª Cota – 26 de abril de 2020
  • Início da Fiscalização – 26 de maio de 2020

Licenciamento e Seguro DPVAT

Detran MA - IPVA, Renavam, DPVAT - detran.ma.gov.br

Como comentado, o licenciamento regulariza e verifica as condições de segurança do veículo de trafegar por um prazo de um ano (anualmente, portanto, o licenciamento também deve ser quitado).

Com isso, o CRLV é expedido e enviado para o endereço do motorista. Para receber o documento, o pagamento de tudo que foi comentado (débitos de tributos, encargos e multas) deverá estar feito.

A emissão de boleto de pagamento pode ser feita no mesmo link citado no IPVA! O mesmo vale para o DPVAT, afinal o seguro obrigatório é uma taxa pequena e que pode ser quitada facilmente com o IPVA.

O porte do CRLV é obrigatório conforme o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro.

O seguro DPVAT, cabe lembrar, é um seguro de caráter social que ndeniza as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores. Extremamente importante, o DPVAT reembolsa despesas que a vítima teve com médicos e hospitais, além de indenizar quando há morte ou invalidez permanente.

CNH – Carteira Nacional de Habilitação

A CNH é o documento que comprova sua habilitação em dirigir a categoria de veículos automotores de sua escolha. Com ela, vem grandes responsabilidades: além de dirigir com cuidado e zelo pelos outros motoristas, pedestres e animais, você tem algumas tarefas futuras.

Uma delas é a renovação de CNH que você pode encontrar no site oficial do Detran MA. Outras ações na categoria “Habilitação” lá na página são: 2ª via da CNH, transferência da CNH de outro estado para o Maranhão, adição de categoria, etc.

Informações acerca da primeira habilitação (para aqueles que querem tirar a primeira CNH) também são encontradas na página. Verifique todas as informações com cuidado e siga as orientações!

O aplicativo nacional da Carteira Digital também pode seri baixado na Play Store e Apple Store para os motoristas do estado do Maranhão. Com ela não é preciso carregar o documento físico.

Simulado do Detran MA

No site do Detran MA, você pode testar seus conhecimentos sobre a parte teórica-técnica (caso esteja realizando o processo de Primeira Habilitação – CNH), como em casos de renovação de CNH ou de reciclagem!

É o chamado simulador de prova teórica. O objetivo é que você se prepare para a real prova que estará por vir, além de checar quais são os pontos que você ainda tem dificuldade para aprendizado.

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Acesse o site do Detran MA para iniciar esse simulador gratuito! Note que você precisará digitar o seu nome e CPF, assim como escolher o tipo de prova (1ª Habilitação, Renovação ou Reciclagem).

O Detran MA preza pela acessibilidade e dispõe da prova com Libras. Se for a sua necessidade, selecione a opção. Depois, é só clicar em “Acessar” para começar.

Baixe o download de simulados para testar o seu conhecimento sobre os conteúdos da prova. O botão, abaixo, redireciona para a Play Store.

Baixar na Play Store

 

Consulta de Taxas do Detran MA

Se quiser consultar a tabela de serviços do Detra MA com seus valores atualizados para 2020 faça sua consulta, abaixo ou no link oficial do Detran: http://www.detran.ma.gov.br.

1 – Adição de Categoria de Condutor
Consulta Renach R$ 30,00
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Mudança de Categoria R$ 31,30
Total do Serviço R$ 131,13
2 – Averbação de Registro/ Candidato
Averbação de Registro/ Candidato R$ 31,30
Consulta Renach R$ 30,00
Total do Serviço R$ 61,30
3 – Carga Horária Prática 1 Categoria
Controle de Carga Horária Eletrônica de Prática de Direção Veicular R$ 16,27
Total do Serviço R$ 16,27
4 – Carga Horária Prática 2 Categorias
Controle de Carga Horária Eletrônica de Prática de Direção Veicular R$ 16,27
Total do Serviço R$ 16,27
5 – Carteira Nacional de Habilitação
Carteira Nacional de Habilitação R$ 31,30
Consulta Renach R$ 30,00
Total do Serviço R$ 61,30
6 – Cópia de Prontuário do Condutor
Cópia de Prontuário do Condutor R$ 18,06
Total do Serviço R$ 18,06
7 – Correção de Processo de Habilitação
Recadastramento no RENACH R$ 38,53
Total do Serviço R$ 38,53
8 – Exame Prático (EPDV) 2 Rodas
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Total do Serviço R$ 54,18
9 – Exame Prático (EPDV) Quatro Rodas
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Total do Serviço R$ 54,18
10 – Exame Teórico Técnico
Exame Teórico Técnico R$ 35,00
Total do Serviço R$ 35,00
11 – Exames Médicos
Exame Médico R$ 68,12
Total do Serviço R$ 68,12
12 – Exames Psicológicos
Exame Psicológico R$ 68,12
Total do Serviço R$ 68,12
13 – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Total do Serviço R$ 15,65
14 – Mudança de Categoria de Condutor
Consulta Renach R$ 30,00
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Mudança de Categoria da CNH R$ 31,30
Total do Serviço R$ 131,13
15 – Mudança de Dados do Condutor
Consulta Renach R$ 30,00
Recadastramento no RENACH R$ 38,53
Total do Serviço R$ 68,53
16 – Mudança e Adição de Categoria de Condutor
Consulta Renach R$ 30,00
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
EPDV Duas ou Quatro Rodas. R$ 54,18
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Mudança de Categoria R$ 31,30
Total do Serviço R$ 185,31
17 – Permissão Internacional para Dirigir – PID
Consulta Renach R$ 30,00
Permissão Internacional para Dirigir – PID R$ 152,00
Total do Serviço R$ 182,00
18 – Permissão para Dirigir – A / ACC
Cadastramento no RENACH R$ 38,53
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Exame Teórico Técnico R$ 35,00
Habilitação Categoria Duas Rodas R$ 31,30
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Total do Serviço R$ 174,66
19 – Permissão para Dirigir – A / ACC e B
Cadastramento no RENACH R$ 38,53
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
EPDV Duas ou Quatro Rodas. R$ 54,18
Exame Teórico Técnico R$ 35,00
Habilitação A e B R$ 31,30
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Total do Serviço R$ 228,84
20 – Permissão para Dirigir – B
Cadastramento no RENACH R$ 38,53
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Exame Teórico Técnico R$ 35,00
Habilitação Categoria Duas/Quatro Rodas R$ 31,30
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Total do Serviço R$ 174,66
21 – Reabilitação de Condutor – 1 Categoria
Consulta Renach R$ 30,00
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Exame Teórico Técnico R$ 35,00
Habilitação Categoria Duas/Quatro Rodas R$ 31,30
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Total do Serviço R$ 166,13
22 – Reabilitação de Condutor – 2 Categorias
Consulta Renach R$ 30,00
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
EPDV Duas ou Quatro Rodas. R$ 54,18
Exame Teórico Técnico R$ 35,00
Habilitação Categoria Duas/Quatro Rodas R$ 31,30
Licença de Aprendizagem R$ 15,65
Total do Serviço R$ 220,31
23 – Reabilitação de Deficiente Físico
Consulta Renach R$ 30,00
EPDV Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Renovação da CNH R$ 45,00
Total do Serviço R$ 129,18
24 – Renovação da CNH
Consulta Renach R$ 30,00
Renovação da CNH R$ 45,00
Total do Serviço
1 – 2ª Via do Certificado de Registro de Veículo
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Segunda via do CRV R$ 31,30
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 129,83
2 – 2ª Via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Segunda via do CRLV R$ 31,30
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 91,30
3 – Alteração de Dados/ Característica Especial
Alteração de Dados/ Característica R$ 31,30
Total do Serviço R$ 31,30
4 – Baixa de Gravame de Veículo
Baixa Alienação Fiduciária/ Reserva de Domínio/ Arrendamento Mercantil R$ 31,30
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 99,83
5 – Baixa de Veículo
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Certidão R$ 26,49
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 95,02
6 – Certidões
Certidão R$ 26,49
Total do Serviço R$ 26,49
7 – Comunicação de Venda do Veículo
Cadastramento no Sistema Local R$ 38,53
Total do Serviço R$ 38,53
8 – Cópia Original CRLV – 1ª Solicitação
Segunda via do CRLV R$ 31,30
Total do Serviço R$ 31,30
9 – Cópia Original CRLV – 2ª Solicitação
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Segunda via do CRLV R$ 31,30
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 91,30
10 – Correção de Processos de Veículo
Alteração de Dados/ Característica R$ 31,30
Total do Serviço R$ 31,30
11 – Depósito de Veículo (diária)
Depósito de Veículo (diária) R$ 3,61
Total do Serviço R$ 3,61
12 – Inspeção para Transporte Escolar
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 30,00
13 – Mudança de Característica do Veículo
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Alteração de Dados/ Característica R$ 31,30
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 159,83
14 – Mudança de Categoria de Veículo
Autorização para Confecção de Placa R$ 10,84
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Lacração/ Relacração de Placas R$ 16,86
Mudança de Categoria R$ 31,30
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 157,53
15 – Mudança de Dados do Proprietário/Veículo
Alteração de Dados/ Característica R$ 31,30
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 129,83
16 – Mudança de Motor do Veículo
Cadastramento no Sistema Local R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 98,53
17 – Mudança de Município do Veículo (Maranhão)
Alteração de Dados/ Característica R$ 31,30
Autorização para Confecção de Placa/ Tarjeta R$ 10,84
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Lacração/ Relacração de Placas R$ 16,86
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 157,53
18 – Mudança de Placa de 2 para 3 Letras
Autorização para Confecção de Placa R$ 10,84
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Lacração/ Relacração de Placas R$ 16,86
Mudança de Placa R$ 31,30
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 157,53
19 – Mudança de Propriedade do Veículo
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Mudança de Propriedade R$ 31,30
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 129,83
20 – Mudança de Propriedade Especial
Mudança de Propriedade R$ 31,30
Total do Serviço R$ 31,30
21 – Mudança de UF de Veículo
Autorização para Confecção de Placa R$ 10,84
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Lacração/ Relacração de Placas R$ 16,86
Mudança de UF R$ 31,30
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 157,53
22 – Reboque por KM Rodado
Reboque por KM Rodado R$ 6,02
Total do Serviço R$ 6,02
23 – Registro de Gravame em Veículo
Cadastramento no Sistema Local R$ 38,53
Total do Serviço R$ 38,53
24 – Registro de Veículo
Autorização para Confecção de Placa/ Tarjeta R$ 10,84
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Lacração/ Relacração de Placas R$ 16,86
Primeiro Emplacamento R$ 31,30
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 157,53
25 – Regravação de Chassi/ Motor
Alteração de Dados/ Característica R$ 31,30
Autorização para regravação de Chassi R$ 32,51
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 132,34
26 – Renovação do Licenciamento do Veículo
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Renovação do Licenciamento do Veículo R$ 55,00
Total do Serviço R$ 85,00
27 – Reserva Preferencial de Placa
Reserva Preferencial de Placa R$ 117,81
Total do Serviço R$ 117,81
28 – Substituição da Tarjeta
Autorização para Confecção de Tarjeta R$ 7,22
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 37,22
29 – Substituição de Placa Dianteira
Autorização para Confecção de Placa R$ 10,84
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 40,84
30 – Substituição de Placa Traseira
Autorização para Confecção de Placa/ Tarjeta R$ 10,84
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Lacração/ Relacração de Placas R$ 16,86
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 87,70
31 – Substituição do Lacre
Lacração/ Relacração de Placas R$ 16,86
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 46,86
32 – Utilização de Placa de Experiência
Utilização de Placa de Experiência R$ 250,00
Total do Serviço R$ 250,00
33 – Vistoria com Emissão de Laudo
Vistoria com Emissão de Laudo R$ 45,00
Total do Serviço R$ 45,00
34 – Vistoria de Veículo
Vistoria para Registro no Formulário RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 30,00
35 – Vistoria Especial (Com Deslocamento)
Vistoria Domiciliar R$ 190,00
Total do Serviço
1 – Alteração de Credenciamento por Pessoa/ Veículo
Alteração de Credenciamento e/ou Descredenciamento R$ 150,00
Total do Serviço R$ 150,00
2 – Cadastramento de Oficinas Mecânicas e de Desmanches
Credenciamento de Oficinas Mecânicas e de Desmanches R$ 675,00
Total do Serviço R$ 675,00
3 – Credenciamento de Pessoa Física – Despachantes
Credenciamento de Pessoa Física – Despachantes R$ 120,00
Total do Serviço R$ 120,00
4 – Credenciamento de Pessoa Física – Inspetor de Trânsito
Credenciamento de Pessoa Física – Inspetor de Trânsito R$ 150,00
Total do Serviço R$ 150,00
5 – Credenciamento de Pessoa Física – Outras PF Não especificadas anteriormente
Credenciamento de Pessoa Física – Outras PF Não especificadas anteriormente R$ 120,00
Total do Serviço R$ 120,00
6 – Credenciamento de Pessoa Jurídica – Agentes Financeiros
Credenciamento de Pessoa Jurídica – Agentes Financeiros R$ 2.700,00
Total do Serviço R$ 2.700,00
7 – Credenciamento de Pessoa Jurídica – Centro de Formação de Condutores – CFC
Credenciamento de Pessoa Jurídica – Centro de Formação de Condutores – CFC R$ 675,00
Total do Serviço R$ 675,00
8 – Credenciamento de Pessoa Jurídica – Clínicas Médicas e Psicológicas
Credenciamento de Pessoa Jurídica – Clínicas Médicas e Psicológicas R$ 625,00
Total do Serviço R$ 625,00
9 – Credenciamento de Pessoa Jurídica – Concessionária de Veículos
Credenciamento de Pessoa Jurídica – Concessionária de Veículos R$ 900,00
Total do Serviço R$ 900,00
10 – Credenciamento de Pessoa Jurídica – Empresas Despachantes
Credenciamento de Pessoa Jurídica – Empresas Despachantes R$ 500,00
Total do Serviço R$ 500,00
11 – Credenciamento de Pessoa Jurídica – Estampador de Placas
Credenciamento de Pessoa Jurídica – Estampador de Placas R$ 675,00
Total do Serviço R$ 675,00
12 – Credenciamento de Pessoa Jurídica – Não Espeficicado
Credenciamento de Pessoa Jurídica – Não Espeficicado R$ 500,00
Total do Serviço R$ 500,00
13 – Registro de Contrato de Financiamento de Veículo
Cadastramento/ recadastramento no RENAVAM R$ 38,53
Certidão R$ 26,49
Consulta ao RENAVAM R$ 30,00
Total do Serviço R$ 95,02
14 – Registro de Livros de Oficinas/ Desmanches
Registro de Livros de Oficinas/ Desmanches R$ 150,00
Total do Serviço R$ 150,00

 


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