IPVA 2019 Detran SP – Consulta, 2ª via do boleto e Como Pagar
A cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é a principal fonte de arrecadação do Detran SP. Sem a quitação desse tributo o proprietário de veículo fica limitado para realizar vários serviços junto ao órgão.
O IPVA é um imposto estadual, que é divido entre esta estância e o município onde o veículo foi emplacado. Suas alíquotas são definidas pelo Senado Federal, que determina o valor mínimo para tributos dessa natureza. A divisão dos valores arrecadados com o IPVA é de 50% para o Estado, e os outros 50% ao município de origem. Depois que repartido, esse valor será utilizado em várias frentes públicas, tais como:
- Investimentos na área de saúde
- Desenvolvimento de atividade de educação
- Manutenção de vias
- Quitação de débitos com a União
- Garantia para adiantamento de outras receitas
Isso é garantido por lei, visto que impostos diferentemente de outras taxas, não são vinculados a órgãos específicos. Então a cobrança do IPVA não deve ser revertida apenas para atividades do Detran SP. No Estado de São Paulo a distribuição desses recursos é orientada da seguinte forma: 40 % destinado ao Estado, 40 % ao município do proprietário do veículo e 20 % ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
A seguir veremos como e quando consultar o IPVA no Detran SP.
Quando custa o IPVA cobrado pelo Detran SP?
O IPVA é calculado em cima do valor venal do veículo. O valor de mercado de venda do veículo é que incide o percentual que calculará a taxa que será paga. De forma geral a alíquota utilizada para esse cálculo é de 3,5 % para automóveis e 1,0 % para ônibus, caminhões, implementos e outros equipamentos de grande porte. A fórmula seria:
IPVA = | VALOR VENAL DO VEÍCULO x 3,5% ou 1,0% | |
Como exemplo teríamos:
Tipo | Marca | Modelo | Ano | Valor Venal (R$) | Alíquota % | IPVA a pagar |
Automóvel | GM | CRUZER | 2016 | 66.016,00 | 3,5 | R$ 2.310,56 |
Caminhão | Volvo | FH 400 | 2011 | 136.794,00 | 1 | R$ 1.397,94 |
Moto | Honda | NXR 125 Bros | 2015 | 7.145,00 | 3,5 | R$ 250,07 |
Instituições como a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) disponibilizam consulta para conhecer o valor de venda de várias marcas de veículos. Precisará conhecer dados como ano e modelo. Assim terá um parâmetro para saber quanto custará seu IPVA.
Consulta IPVA Detran SP
Em muito estados a taxa de licenciamento, IPVA e DPVAT segue ao cidadão via Correios. Porém, por vários motivos essa correspondência não chega e para evitar atrasos no pagamento desses tributos o proprietário de veículos deve consultar e emitir as taxas.
É um procedimento simples siga esse roteiro:
- Digite o site do Detran SP www.detran.sp.gov.br
- Clique em VEÍCULOS (no cabeçalho principal)
- Escolha a opção “Débitos e Restrições do seu Veículo”
- Agora o sistema solicitará um login, que rapidamente fará com seus dados de redes sociais como Facebook e Google; caso prefira, faça um cadastro com suas informações pessoais
- Com o cadastro completo poderá seguir e ver as pendências de seu veículo.
Porém, se precisa apenas dos débitos de IPVA siga ao site da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br); em seguida escolha opção IPVA, e depois SISTEMA DE EMISSÃO. Clicará no quadro “Consulta de débitos do veículo”. Assim visualizará as parcelas ou valor total a ser pago.
2ª via do IPVA Detran SP
Seguindo basicamente os mesmos passos do processo de consulta, o cidadão conseguirá baixar a 2 via do IPVA do Detran SP. Porém, logo após clicar em “Sistema de emissão”, o proprietário do veículo escolherá a opção “Emissão de Guias de Pagamento”, clique em “Consultar” para seguir a área de impressão da 2 via.
Não existe custo para essa operação. Depois de solicitada a impressão do boleto, confira todos os dados por garantia. O sistema para consulta do IPVA solicitará a informação do RENAVAM e a placa do veículo, o que evita a duplicidade. Mas, nunca é demais conferir.
Como pagar
Depois que gerar o boleto, verifique a rede credenciada especificada no corpo do documento. É importante ficar atento aos prazos e valores que são acrescidos pelo atraso do pagamento de IPVA para veículos usados. São somados ao valor total:
- 0,33 % ao dia de acréscimos moratórios
- 1 % de juros ao mês (de acordo com a taxa Selic)
Na rede credenciada para o pagamento do IPVA Detran SP o proprietário terá ainda a oportunidade de fazê-lo das seguintes formas:
- Utilizando o número do RENAVAM – nesse caso o cidadão poderá pagar em caixas automático, guichês, via internet e débito automático;
- Guia de recolhimento –normalmente gerada para quitar infrações, pagamentos proporcionais e outras pendências cadastrais que tenha com o Detran SP;
- O IPVA de veículos novos (0 Km) é feito por guia de recolhimento. É menos habitual, pois muitas
concessionárias oferecem como bônus para fechar a compra com o cliente. Mas, caso precise é esse o caminho; - Em todas as situações o pagamento do IPVA pode ser realizado em Casas Lotéricas, facilitando ainda mais a quitação.
A obrigatoriedade do IPVA
O IPVA é cobrado a todo proprietário de veículo automotor, seja pessoa física ou jurídica. Sua cobrança acontece 1 vez ao ano, geralmente nos primeiros meses. Ele pode ser quitado numa parcela única, ou parcelado em 3 cotas.
O cidadão que não quitar o débito sofrerá sanções graves. O RENAVAM do veículo terá a informação de restrição, e ficará retido em qualquer parte do país que trafegar. O veículo será recolhido, e multas serão aplicadas ao nome do proprietário que conste no CRLV.
Outro ponto é que a falta de pagamento do IPVA impede qualquer possível comercialização do veículo. Por isso é fundamental que o dono de veículo que pense em troca-lo, deve pagar o imposto.
Visite o site do Detran SP para verificar suas pendências tanto de IPVA quanto do licenciamento e DPVAT. Fique em dia com suas obrigações fiscais, para andar tranquilo com seu veículo.
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