IPVA 2019 Detran SP – Consulta, 2ª via do boleto e Como Pagar

A cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é a principal fonte de arrecadação do Detran SP. Sem a quitação desse tributo o proprietário de veículo fica limitado para realizar vários serviços junto ao órgão.

O IPVA é um imposto estadual, que é divido entre esta estância e o município onde o veículo foi emplacado. Suas alíquotas são definidas pelo Senado Federal, que determina o valor mínimo para tributos dessa natureza. A divisão dos valores arrecadados com o IPVA é de 50% para o Estado, e os outros 50% ao município de origem. Depois que repartido, esse valor será utilizado em várias frentes públicas, tais como:

• Investimentos na área de saúde
• Desenvolvimento de atividade de educação
• Manutenção de vias
• Quitação de débitos com a União
• Garantia para adiantamento de outras receitas

Isso é garantido por lei, visto que impostos diferentemente de outras taxas, não são vinculados a órgãos específicos. Então a cobrança do IPVA não deve ser revertida apenas para atividades do Detran SP. No Estado de São Paulo a distribuição desses recursos é orientada da seguinte forma: 40 % destinado ao Estado, 40 % ao município do proprietário do veículo e 20 % ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).

A seguir veremos como e quando consultar o IPVA no Detran SP.

Quando custa o IPVA cobrado pelo Detran SP?

O IPVA é calculado em cima do valor venal do veículo. O valor de mercado de venda do veículo é que incide o percentual que calculará a taxa que será paga. De forma geral a alíquota utilizada para esse cálculo é de 3,5 % para automóveis e 1,0 % para ônibus, caminhões, implementos e outros equipamentos de grande porte. A fórmula seria:

Como exemplo teríamos:

Instituições como a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) disponibilizam consulta para conhecer o valor de venda de várias marcas de veículos. Precisará conhecer dados como ano e modelo. Assim terá um parâmetro para saber quanto custará seu IPVA.

Consulta IPVA Detran SP

Em muito estados a taxa de licenciamento, IPVA e DPVAT segue ao cidadão via Correios. Porém, por vários motivos essa correspondência não chega e para evitar atrasos no pagamento desses tributos o proprietário de veículos deve consultar e emitir as taxas.

É um procedimento simples siga esse roteiro:

1. Digite o site do Detran SP www.detran.sp.gov.br
2. Clique em VEÍCULOS (no cabeçalho principal)
   
3. Escolha a opção “Débitos e Restrições do seu Veículo”
   
4. Agora o sistema solicitará um login, que rapidamente fará com seus dados de redes sociais como Facebook e Google; caso prefira, faça um cadastro com suas informações pessoais
   
5. Com o cadastro completo poderá seguir e ver as pendências de seu veículo.

Porém, se precisa apenas dos débitos de IPVA siga ao site da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br); em seguida escolha opção IPVA, e depois SISTEMA DE EMISSÃO. Clicará no quadro “Consulta de débitos do veículo”. Assim visualizará as parcelas ou valor total a ser pago.

2ª via do IPVA Detran SP

Seguindo basicamente os mesmos passos do processo de consulta, o cidadão conseguirá baixar a 2 via do IPVA do Detran SP. Porém, logo após clicar em “Sistema de emissão”, o proprietário do veículo escolherá a opção “Emissão de Guias de Pagamento”, clique em “Consultar” para seguir a área de impressão da 2 via.

Não existe custo para essa operação. Depois de solicitada a impressão do boleto, confira todos os dados por garantia. O sistema para consulta do IPVA solicitará a informação do RENAVAM e a placa do veículo, o que evita a duplicidade. Mas, nunca é demais conferir.

Como pagar 

Depois que gerar o boleto, verifique a rede credenciada especificada no corpo do documento. É importante ficar atento aos prazos e valores que são acrescidos pelo atraso do pagamento de IPVA para veículos usados. São somados ao valor total:

• 0,33 % ao dia de acréscimos moratórios
• 1 % de juros ao mês (de acordo com a taxa Selic)

Na rede credenciada para o pagamento do IPVA Detran SP o proprietário terá ainda a oportunidade de fazê-lo das seguintes formas:

1. Utilizando o número do RENAVAM – nesse caso o cidadão poderá pagar em caixas automático, guichês, via internet e débito automático;
2. Guia de recolhimento –normalmente gerada para quitar infrações, pagamentos proporcionais e outras pendências cadastrais que tenha com o Detran SP;
3. O IPVA de veículos novos (0 Km) é feito por guia de recolhimento. É menos habitual, pois muitas
   concessionárias oferecem como bônus para fechar a compra com o cliente. Mas, caso precise é esse o caminho;
4. Em todas as situações o pagamento do IPVA pode ser realizado em Casas Lotéricas, facilitando ainda mais a quitação.

A obrigatoriedade do IPVA

O IPVA é cobrado a todo proprietário de veículo automotor, seja pessoa física ou jurídica. Sua cobrança acontece 1 vez ao ano, geralmente nos primeiros meses. Ele pode ser quitado numa parcela única, ou parcelado em 3 cotas.

O cidadão que não quitar o débito sofrerá sanções graves. O RENAVAM do veículo terá a informação de restrição, e ficará retido em qualquer parte do país que trafegar. O veículo será recolhido, e multas serão aplicadas ao nome do proprietário que conste no CRLV.

Outro ponto é que a falta de pagamento do IPVA impede qualquer possível comercialização do veículo. Por isso é fundamental que o dono de veículo que pense em troca-lo, deve pagar o imposto.

Visite o site do Detran SP para verificar suas pendências tanto de IPVA quanto do licenciamento e DPVAT. Fique em dia com suas obrigações fiscais, para andar tranquilo com seu veículo.