IPVA Detran AP – Consulta, Pagamento e 2ª via do boleto

O imposto sobre propriedade de veículos do Amapá ( IPVA) é recolhido pelo DETRAN todos os anos. Atualmente, o estado possui aproximadamente 177 mil veículos registrados, sendo considerada a menor frota do Brasil.

De acordo com os dados do DENATRAN, todo o País possui aproximadamente 91 milhões de veículos, a região Norte representa cerca de 5% dessa frota com um número total entre os estados de 1,7 milhões de veículos.

IPVA

Consulta do IPVA Detran AP – 2ª via de boleto

Os proprietários de veículos automotores devem ficar atentos com o vencimento do tributo.

A consulta pode ser feita online de uma forma bastante simples, confira:

1- Acesse o site do DETRAN (http://www.detran.ap.gov.br/detranap/);

2- Clique na aba ” veículo” e depois ” consulta de veículos”;

3- Digite o número da placa e RENAVAM e clique na opção ” não sou robô”;

4- Por fim, clique em ” consultar”;

A consulta vai fornecer todos os débitos do veículo, como IPVA, multas registradas, taxa de licenciamento e o seguro obrigatório ( DPVAT);

Os contribuintes do Amapá ainda tem a possibilidade de baixar o aplicativo do DETRAN no celular, chamado ” DETRAN FÁCIL”, através dele, é possível obter todas as informações à respeito do veículo.

A consulta possibilita a impressão do boleto para pagamento do IPVA e demais débitos. Pessoas com dificuldades de acesso ao documento devem procurar um posto do Detran.

IPVA AP

Valores do IPVA do Amapá

Os valores das alíquotas do IPVA para o estado do Amapá são:

  • Veículos utilitários e de passeio = 3%
  • Caminhões, ônibus e motos = 1,5%

O cálculo do imposto é feito com base no valor do veículo estipulado na tabela FIPE.

Veículos com mais de 15 anos são isentos do tributo.

IPVA atrasado, o que fazer?

Os contribuintes que atrasam o pagamento do imposto devem pagar juros e multas e ainda, correm o risco de ter o nome escrito na dívida ativa e o veículo apreendido.

O Governo do estado do Amapá elaborou um projeto de ” Recuperação Fiscal” onde são permitidos que débitos do IPVA sejam parcelados em até 24 vezes com isenção dos juros e multa.

Caso o veículo esteja apreendido, as taxas de licenciamento, taxas de estadia, vistoria, liberação e guincho poderão ser parceladas em 12 vezes.

No entanto, não são todos os contribuintes que podem participar desse programa, somente aqueles que possuem débitos não refinanciados nos anos anteriores, ou seja, quem tiver dívidas de parcelamentos anteriores não podem ingressar com um novo parcelamento.

Existe prazo limite para solicitar o parcelamento, geralmente é até o final de Fevereiro, o contribuinte deve comparecer na Secretaria da Fazenda com documentos pessoais, CRV do veículo, CRLV, CNH.

O contribuinte que deixar atrasar as parcelas da negociação tem o acordo revogado pelo governo.

Quem não precisa pagar o IPVA no Amapá?

Alguns contribuintes são isentos de pagar esse tributo, são eles:

  • Pessoas com deficiência física, mental e visual;
  • Proprietários de veículos antigos ( com mais de 15 anos);
  • Veículos que pertencem a União;
  • Táxis;
  • Transporte escolar;
  • Máquinas agrícolas.

Uma série de condições permite que o contribuinte peça a isenção do imposto, para as deficiências, é necessário ter um laudo médico e no caso do Amapá, é preciso comparecer a Secretaria da Fazenda para obter mais informações.

Geralmente, a Instituição solicita o preenchimento de um formulário e a apresentação de documentos que comprovem a situação, posteriormente, o processo passa por uma avaliação para então, deferimento ou não da decisão.

É importante salientar que embora existam rumores na internet sobre uma lista de doenças, cujo o contribuinte fica isento do imposto, essa lista nunca existiu, ou seja, são publicações enganosas, inclusive, agentes da própria Secretaria da Fazenda já informaram sobre esse desserviço para a população.

O que existe é uma lista que dá direito a desconto de imposto na compra de um veículo zero, além disso, há uma burocracia por trás disso que faz com que o contribuinte recorra a cada órgão específico para conseguir o benefício. Por exemplo: IPI e IOF ( Receita Federal), ICMS e IPVA ( Secretaria da Fazenda).

O contribuinte que precisa de mais informações do IPVA Detran AP deve procurar os postos de atendimento da instituição ou então a Secretaria da Fazenda do estado.


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