IPVA  Detran MA – Consulta, Pagamento, Isenção e Valores

O IPVA ( Imposto sobre a Propriedades de Veículos Automotores) deve ser pago anualmente por todos os donos de veículos de passeio, utilitários, caminhões, aeronaves  e motos registrados no estado do Maranhão.

Esse é um tributo existente em todos os estados do Brasil, os valores arrecadados são destinados 50% para o município onde o veículo está registrado e 50% para os estados e Distrito Federal.

Valores do IPVA Detran MA

IPVA

O pagamento do imposto pode ser feito em cota única com 10% de desconto ou parcelado em até 3 vezes.

O cálculo do valor à pagar para veículos novos é feito mediante preço venal constante na nota fiscal ( que não pode ser zero), quanto que para veículos usados, é o valor venal praticado no mercado.

As alíquotas do IPVA do estado do Maranhão são:

  • 1,5% para aeronaves
  • 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus
  • 2% para motos
  • 2,5% para qualquer veículo automotor

O atraso do pagamento do tributo incide multas e juros moratórios

Como consultar a situação?

O pagamento do IPVA deixou de ser algo centralizado e limitado a certas Agências bancárias, atualmente, é possível imprimir o boleto pela internet e pagar através do canal que achar melhor, inclusive no internet banking.

O estado do Maranhão disponibiliza um endereço online onde o contribuinte pode consultar e imprimir a via de pagamento que é o DETRAN.

Aprenda o passo a passo de como fazer isso:

1- Acesse o site do Detran (http://www.detran.ma.gov.br/)

2-  Serviços em Destaque, clique em ” licenciamento “, ele é composto pela IPVA, DPVAT, licenciamento e multas, se tiver;

3- Informe o número do RENAVAM;

4- Clique em ” não sou robô”;

5- Finalize em ” consultar débito”;

6- Pronto, todos os valores devido à respeito do seu veículo serão mostrados na tela e haverá opções de impressão do boleto;

Através do portal da SEFAZ do Estado do Maranhão, também é possível fazer essa consulta (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf).

Tabela de pagamento IPVA Detran MA

O vencimento do tributo é baseado no final da placa dos veículos, segue a tabela atualizada do estado do Maranhão:

  • Final de placa 1 e 2:
    08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);
  • Final de placa 3 e 4:
    11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);
  • Final de placa 5 e 6:
    15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);
  • Final de placa 7 e 8:
    18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);
  • Final de placa 9 e 0:
    26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização).

O contribuinte precisa ficar atento as datas de vencimento do imposto para não correr o risco de ter problemas com a fiscalização e a aplicação de severas multas.

IPVA

Quem não precisa pagar o IPVA no Maranhão?

A isenção do imposto é prevista na lei em algumas situações, são elas:

  • Veículos pertencentes ao copo diplomático;
  • Veículos à serviço dos municípios e demais instituições do Poder Público, União e Distrito Federal;
  • Táxis;
  • Veículos de propriedade ou de posse de turistas estrangeiros;
  • Veículos de templos religiosos;
  • Veículos de partidos políticos, instituições de educação, assistência social sem fins lucrativos e sindicatos;
  • Veículos pertencentes a deficientes físicos;
  • Ambulâncias e caminhões de bombeiros;
  • Qualquer veículo que tenha mais de 15 anos de fabricação;
  • Veículos movidos a eletricidade;
  • Ônibus e embarcações usados no transporte coletivo;

Para conseguir essa isenção, é necessário fazer a solicitação nos órgãos regulamentadores como o próprio DETRAN.

É dever de todo o proprietário de veículo automotor manter os tributos em dia, é importante salientar que as guias de impostos não serão enviadas na casa do contribuinte à partir de 2019, o acesso será somente pela internet através do site do DETRAN ou da SEFAZ.

Essa medida vai gerar uma grande economia para os cofres do estado, já que as guias não serão mais impressas.

Caso o contribuinte não conseguir emitir o boleto, pode se dirigir nos caixas da agência do Bradesco e Banco do Brasil e informar o número do RENAVAM que será possível pagar o imposto à vista com desconto ou parcelado em 3 vezes.


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